OrigemConselho de Administração
Tipo de atoResolução nº 245 de 18/08/2026
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 154/2026 (matérias administrativas), em 21/08/2026. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
EmentaAltera a estrutura da SAUD e da SEGE.

RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 245, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

Altera a estrutura da SAUD e da SEGE.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a Resolução n.º 368, de 17/8/2009, deste Conselho, que estabelece procedimentos para a movimentação de cargos efetivos;

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 178, de 18/9/2023,  que, dentre outras providências, alterou a estrutura organizacional da Secretaria de Auditoria Interna (SAUD);

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 239, de 22/5/2026,  que, dentre outras providências, alterou a estrutura organizacional da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE);

CONSIDERANDO a troca de um cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, da Secretaria de Auditoria Interna (SAUD), por um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE), noticiada no Memorando RAFU n.º 1/2026, doc. n.º 12888444;

CONSIDERANDO a alteração de especialidade de um cargo não provido de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE), por um cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria), conforme Ato CATRF3R n.º 49, doc. n.º 13216771;

CONSIDERANDO os processos SEI n.º 0002864-37.2026.4.03.8000 e n.º 0018427-71.2026.4.03.8000,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.º Remanejar cargos efetivos entre as seguintes unidades:

Origem

Cargo efetivo remanejado

Destino

Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE)

1 cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa

Secretaria de Auditoria Interna (SAUD)

Secretaria de Auditoria Interna (SAUD)

1 cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa

Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE)

 

Art. 2.º Atualizar a estrutura organizacional da SEGE, considerando o disposto no artigo anterior e no Ato CATRF3R n.º 49, nos seguintes termos: 

Unidades

Siglas

Códigos

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SEGE

50.000

Quadro de Servidores

Cargos

Quantidades

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia do Trabalho

2

 Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia

2

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem

2

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia

1

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Clínica Geral)

5

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (do Trabalho)

1

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Psiquiatria)

1

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social

2

Analista Judiciário, Área Administrativa

5

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem

3

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação

2

Cargo sem especialidade

73

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SEGE

50.000

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

4 FC-3, Assistente Técnico

 NÚCLEO DE APOIO E GESTÃO DE DADOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

NAGD

50.090

 1 FC-6, Assessor II

 4 FC-3, Assistente Técnico

DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO

DFOL

50.030

1 CJ1, Diretor de Divisão

 3 FC-3, Assistente Técnico

Seção de Créditos

RCRD

50.031

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Encargos e Consignações

RCEC

50.032

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Verificação e Controle

RVER

50.033

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE APOIO JURÍDICO À GESTÃO DE PESSOAS

DAJU

50.080

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-6, Assessor II

 5 FC-3, Assistente Técnico

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTRATOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DORC

50.010

 1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Contratos da Secretaria de Gestão de Pessoas 

RCGP

50.011

 1 FC-5, Supervisor

 2 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DO ESOCIAL E CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS E PASSIVOS

DESP

50.020

 1 CJ-1, Diretor de Divisão

 1 FC-3, Assistente II

Seção de Cálculos Previdenciários e Passivos

RCPP

50.021

 1 FC-5, Supervisor

 1 FC-3, Assistente II

 SUBSECRETARIA DE GESTÃO FUNCIONAL

UGEF

50.400

 1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

 

 

Seção de Controle de Frequência e Férias

RFRE

50.401

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE INGRESSO, AFASTAMENTO E CONTROLE DE CARGOS E FUNÇÕES

DIAF

50.410

1 CJ-1, Diretor de Divisão

2 FC-3, Assistente Técnico

Seção de Ingresso

RING

50.411

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Desligamentos e Afastamentos

RDEA

50.412

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Administração dos Quadros de Cargos e Funções

RAFU

50.413

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

DAPE

50.420

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-3, Assistente Técnico

Seção de Aposentadorias e Pensões

RAPE

50.421

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Averbações de Tempo de Serviço

RATS

50.422

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA SAÚDE E DE COMPETÊNCIAS

USAC

50.500

 1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

 6 FC-3, Assistente Técnico

Seção de Programas de Benefícios e Qualidade de Vida

RBEQ

50.501

1 FC-5, Supervisor

2 FC-3, Assistente II

Núcleo da Escola de Servidores

NUEC

50.530

 1 FC-6, Diretor de Núcleo

 1 FC-3, Assistente Técnico

Núcleo de Gestão de Competências

NUGC

50.540

 1 FC-6, Diretor de Núcleo

 1 FC-3, Assistente Técnico

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

DSAU

50.510

1 CJ-1, Diretor de Divisão

 1 FC-3, Assistente Técnico

Seção de Enfermagem

RENF

50.511

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Atendimento Psicológico, Social e Ambulatorial

RPSA

50.512

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

 

Art. 3.º Atualizar a estrutura organizacional da SAUD, considerando o disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos: 

Unidades

Siglas

Códigos

SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA

SAUD

21.000

Quadro de cargos

Cargos

Quantidades

Analista Judiciário - Área Administrativa

1

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria

1

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade

1

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação

1

Cargos sem especialidade

14

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA

SAUD

21.000

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

1 FC-3, Assistente Administrativo

Divisão de Consultoria em Controles Internos e Auditoria Continuada em Atos de Pessoal

DAUP

21.010

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-3, Assistente Técnico

Seção de Consultoria em Controles Internos

RCIN

21.011

1 FC-5, Supervisor

1 FC-4, Assistente I

Seção de Auditoria Continuada em Atos de Pessoal

RATP

21.012

1 FC-5, Supervisor

1 FC-4, Assistente I

Divisão de Auditorias

DAUD

21.020

1 CJ-1, Diretor de Divisão

3 FC-3, Assistente Técnico

Seção de Auditoria de Gestão Administrativa

RAGA

21.021

1 FC-5, Supervisor

Seção de Auditoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação

RGTI

21.022

1 FC-5, Supervisor

Seção de Auditoria de Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial

RANC

21.023

1 FC-5, Supervisor

Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas

RAUG

21.024

1 FC-5, Supervisor

Art. 4.º Revogar o inciso IV do art. 1.º  da Resolução CATRF3R n.º 178, de 18/9/2023, bem como o art. 6.º da Resolução CATRF3R n.º 239, de 22/5/2026. 

Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Documento assinado eletronicamente por Luis Antonio Johonsom di Salvo, Desembargador Federal Presidente, em 19/08/2026, às 12:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 13419914